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Súmula 158 do STJ
VigenteNão se presta a justificar embargos de divergência o dissídio com acórdão de Turma ou Seção que não mais tenha competência para a matéria neles versada.
- Órgão
- Corte Especial
- Referência
- CORTE ESPECIAL, julgado em 15/05/1996, DJ 27/05/1996, p. 18029
Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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