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Súmula 189 do STJ

Vigente

É desnecessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.

Órgão: Primeira Seção
Referência: PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/06/1997, DJ 23/06/1997
Observação: .

Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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