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Súmula 196 do STJ
VigenteAo executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.
- Órgão
- Corte Especial
- Referência
- CORTE ESPECIAL, julgado em 01/10/1997, DJ 09/10/1997, p. 50799
Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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