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Súmula 275 do STJ
VigenteO auxiliar de farmácia não pode ser responsável técnico por farmácia ou drogaria.
- Órgão
- Primeira Seção
- Referência
- PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/03/2003, DJ 19/03/2003, p. 141
Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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