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Súmula 291 do STJ

Vigente

A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos.

Órgão: Segunda Seção
Referência: SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/04/2004, DJ 13/05/2004, p. 201

Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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