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Súmula 292 do STJ

Vigente

A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.

Órgão: Corte Especial
Referência: CORTE ESPECIAL, julgado em 05/05/2004, DJ 13/05/2004, p. 183

Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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