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Súmula 294 do STJ

Vigente

Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.

Órgão: Segunda Seção
Referência: SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/05/2004, DJ 08/09/2004, p. 129

Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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