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Súmula 301 do STJ

Vigente

Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

Órgão: Segunda Seção
Referência: SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004, p. 425

Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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