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Súmula 369 do STJ
VigenteNo contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.
- Órgão
- Segunda Seção
- Referência
- SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 16/02/2009, DJe 25/02/2009
Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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