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Súmula 368 do STJ

Vigente

Compete à Justiça comum estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da Justiça Eleitoral.

Órgão: Primeira Seção
Referência: PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2008, DJe 03/12/2008

Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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