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Súmula 414 do STJ
VigenteA citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades.
- Órgão
- Primeira Seção
- Referência
- PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/11/2009, DJe 16/12/2009
Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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