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Súmula 415 do STJ
VigenteO período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
- Órgão
- Terceira Seção
- Referência
- TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2009, DJe 16/12/2009
Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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