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Súmula 453 do STJ
VigenteOs honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria.
- Órgão
- Corte Especial
- Referência
- CORTE ESPECIAL, julgado em 18/08/2010, DJe 24/08/2010
Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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