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Súmula 502 do STJ
VigentePresentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas.
- Órgão
- Terceira Seção
- Referência
- TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/10/2013, DJe 28/10/2013
Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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