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Súmula 610 do STJ
VigenteO suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.
- Órgão
- Segunda Seção
- Referência
- SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/04/2018, DJe 07/05/2018
Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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