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Súmula 642 do STJ
VigenteO direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.
- Órgão
- Corte Especial
- Referência
- CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2020, DJe 07/12/2020
Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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