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Súmula 195 do TST

Cancelada

Não cabem embargos para o Pleno de decisão de Turma do Tribunal Superior do Trabalho, prolatada em agravo regimental.

Título: EMBARGOS. AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO.
Órgão: PLENO
Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Histórico: Revista pela Súmula nº 353 - Res. 70/1997, DJ 30.05.1997, 04, 05 e 06.06.1997 Redação original - Res. 1/1985, DJ 01, 02 e 03.04.1985

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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