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Tema 1016 do STF

Repercussão geral reconhecida, tese pendente

Questão

Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.

Ainda não há tese firmada publicada para este tema na fonte oficial.

Questão: Recurso extraordinário em que se examina, à luz dos arts. 2º; 5º, caput e incisos XXXVI, LIV e LV; 21, incisos VII e VIII; 22, incisos VI, VII e XIX; 48, incisos XIII e XIV; 96, inciso I, alínea b; 97; 99 e 105, inciso III, alínea a, da Constituição da República, se a correção monetária dos depósitos judiciais deve, ou não, incluir os expurgos inflacionários.
Leading case: RE 1141156
Relator(a): MIN. EDSON FACHIN
Repercussão geral: Há repercussão geral
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 16/11/2018 Acórdão de Repercussão Geral publicado Suspensão Nacional

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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