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Tema 1055 do STF

Tese firmada

Questão

Responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido, em situação de tumulto, durante cobertura jornalística.

Tese firmada

É objetiva a Responsabilidade Civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agent

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, 5º, cabeça e incisos IX e XIV, 37, § 6º, e 220, cabeça e § 2º, da Constituição Federal, considerada a liberdade de exercício da profissão de jornalista, a existência de responsabilidade do Estado em indenizar repórter fotográfico ferido durante tumulto envolvendo manifestantes e policiais.
Leading case: RE 1209429
Relator(a): MIN. MARCO AURÉLIO
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 10/06/2021
Trânsito em julgado: 19/11/2021
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 21/06/2019 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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