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Tema 1067 do STF

Repercussão geral reconhecida, tese pendente

Questão

Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.

Ainda não há tese firmada publicada para este tema na fonte oficial.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 195, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.
Leading case: RE 1233096
Relator(a): MIN. CÁRMEN LÚCIA
Repercussão geral: Há repercussão geral
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 18/10/2019 Acórdão de Repercussão Geral publicado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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