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Tema 1068 do STF

Tese firmada

Questão

Constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri.

Tese firmada

A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pe

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, inciso XXXVIII, alínea c, da Constitucional Federal, se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença.
Leading case: RE 1235340
Relator(a): MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 12/09/2024
Trânsito em julgado: 26/09/2025
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 25/10/2019 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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