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Tema 118 do STF

Repercussão geral reconhecida, tese pendente

Questão

Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Ainda não há tese firmada publicada para este tema na fonte oficial.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º; 18; 60, § 4º; 145, § 1º; 146-A; 151; 170, IV; 195, I, b, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, da inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Leading case: RE 592616
Relator(a): MIN. CELSO DE MELLO
Repercussão geral: Há repercussão geral
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 10/10/2008 Acórdão de Repercussão Geral publicado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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