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Tema 119 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Acumulação por militar de dois cargos públicos na área de saúde.

Tese firmada

A questão da possibilidade de os militares acumularem dois cargos públicos na área de saúde, um de n

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 37, XVI, c; 142, § 3º, II, da Constituição Federal, e 17, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a possibilidade, ou não, de militar acumular dois cargos públicos na área de saúde (enfermagem), sendo um de natureza civil municipal e outro de natureza militar.
Leading case: RE 592658
Relator(a): MIN. MENEZES DIREITO
Repercussão geral: Não há repercussão geral 10/10/2008 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 10/10/2008
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral 10/10/2008 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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