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Tema 1186 do STF

Tese firmada

Questão

Exclusão dos valores relativos ao PIS e à COFINS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Tese firmada

É constitucional a inclusão da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 195, I,
Leading case: RE 1341464
Relator(a): MIN. ANDRÉ MENDONÇA
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 02/06/2025
Trânsito em julgado: 09/08/2025
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 03/12/2021 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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