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Tema 1308 do STF

Repercussão geral reconhecida, tese pendente

Questão

Incidência do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica aos servidores contratados temporariamente.

Ainda não há tese firmada publicada para este tema na fonte oficial.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º; 5º; 37, II; IX; X; 206; V; VIII; e parágrafo único, da Constituição Federal se o piso nacional do magistério se aplica apenas aos profissionais da educação escolar pública com cargos efetivos, ou se também incide sobre as contratações temporárias.
Leading case: ARE 1487739
Relator(a): MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 16/04/2026
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 29/06/2024 Acórdão de mérito publicado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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