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Tema 1334 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Aplicação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias aos servidores Agentes de Saúde Pública, integrantes de carreira federal.

Tese firmada

É infraconstitucional e fática a controvérsia sobre o direito de Agente de Saúde Pública ao piso sal

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute à luz do artigo 198; §9º, da Constituição Federal se os Agentes de Saúde Pública, integrantes de carreira federal, vinculados ao Ministério da Saúde, tem direito ao piso salarial estabelecido para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme previsto no § 9º do art. 198 da Constituição.
Leading case: ARE 1511934
Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 12/10/2024 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 12/10/2024
Trânsito em julgado: 24/10/2024
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 12/10/2024 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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