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Tema 1361 do STF

Tese firmada

Questão

Aplicação de índices previstos em norma superveniente, tal como definido no RE 870.947 (Tema 810) e no RE 1.317.982 (Tema 1.170/RG), na execução de título judicial que tenha fixado índice diverso.

Tese firmada

O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou de correção

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º; XXXVI, da Constituição Federal, se o trânsito em julgado de decisão de mérito com índice específico de correção monetária impede a aplicação de norma superveniente que estabeleça parâmetro diverso de atualização.
Leading case: RE 1505031
Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 27/11/2024
Trânsito em julgado: 17/12/2024
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral com reafirmação de Jurisprudência 27/11/2024 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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