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Tema 1411 do STF

Repercussão geral reconhecida, tese pendente

Questão

Violação ao direito à liberdade de crença e religião do preso frente à imposição de corte de barba ou cabelo.

Ainda não há tese firmada publicada para este tema na fonte oficial.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 5º; VI; VIII; XLIX; e XVLVII, da Constituição Federal, os limites da liberdade religiosa e de crença, por parte do preso, frente às exigências da segurança pública e da disciplina carcerária.
Leading case: RE 1406564
Relator(a): MIN. EDSON FACHIN
Repercussão geral: Há repercussão geral
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 06/08/2025 Acórdão de Repercussão Geral publicado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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O LAW.AI confere cada citação da petição inteira na fonte oficial (STF, STJ, TST, CNJ e Planalto) e devolve um laudo com o link de cada uma. A citação inventada por IA volta em vermelho, com a prova, antes do protocolo.

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