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Tema 1440 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quando da opção de compra de ações de sociedade anônima por seu empregado, no regime de 'stock option plan'.

Tese firmada

É infraconstitucional e fática a controvérsia sobre a existência de acréscimo patrimonial, tributáve

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º; I; 150; II; 145; § 1º; 153; III; e § 2º; I, da Constituição Federal, a ocorrência de fato gerador de imposto de renda diante do exercício de opções de compra de ações de sociedades anônimas por seus empregados, assim como, em caso positivo, pela forma específica de tributação, consideradas as regras aplicáveis aos rendimentos de trabalho ou aos ganhos de capital.
Leading case: ARE 1540517
Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) Trânsito em Julgado
Trânsito em julgado: 31/03/2026
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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