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Tema 165 do STF
Tese firmadaQuestão
Revisão da pensão por morte concedida antes do advento da Lei nº 9.032/95.
Tese firmada
A revisão de pensão por morte e demais benefícios, constituídos antes da entrada em vigor da Lei 9.0
A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.
- Questão
- Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, XXXVI; e 195, § 5º, da Constituição Federal, a possibilidade, ou não, de revisão de pensão por morte concedida antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95, com base em coeficiente de cálculo estabelecido na referida norma.
- Leading case
- RE 597389
- Relator(a)
- MINISTRO PRESIDENTE
- Repercussão geral
- Há repercussão geral
- Tese firmada em
- 22/04/2009
- Situação na tabela oficial
- Há repercussão geral com reafirmação de Jurisprudência 22/04/2009 Trânsito em Julgado
Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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