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Tema 170 do STF

Tese firmada

Questão

Julgamento proferido por órgão fracionário de tribunal composto majoritariamente por juízes convocados.

Tese firmada

Não viola o postulado constitucional do juiz natural o julgamento de apelação por órgão composto maj

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, XXXVII e LIII; 93, III; 94 e 98, I, da Constituição Federal, a nulidade, ou não, de julgamento realizado por órgão fracionário de tribunal, composto majoritariamente por juízes convocados, tendo em conta os princípios do juiz natural e do duplo grau de jurisdição.
Leading case: RE 597133
Relator(a): MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 17/11/2010
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 05/06/2009 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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