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Tema 178 do STF

Questão

Cálculo da quantidade de ações em que dividido o capital subscrito em uma sociedade anônima, referente aos contratos de participação financeira e subscrição de ações de telefonia, com complementação dos títulos acionários.

Tese firmada

A questão da forma de apuração do valor patrimonial das ações subscritas e integralizadas, pelo adqu

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão

Agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discutem, à luz dos artigos 1º; 2º; 5º, II, LIV, LV; 44; 48; 61; e 105, III, a, da Constituição Federal, a validade, ou não, da forma de cálculo da quantidade de ações em que dividido o capital subscrito em uma sociedade anônima, referente aos contratos de participação financeira e subscrição de ações de telefonia, com complementação dos títulos acionários.

Leading case

AI 729263

Relator(a)

MIN. CEZAR PELUSO

Repercussão geral

Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 15/08/2009 Trânsito em Julgado

Tese firmada em

15/08/2009

Situação na tabela oficial

Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 15/08/2009 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.