Consulta › Temas › Temas de repercussão geral do STF › Tema 192

Tema 192 do STF

Cancelado

Questão

CANCELADO: Concessão de liberdade provisória a preso em flagrante pela prática de crimes hediondos e equiparados.

Ainda não há tese firmada publicada para este tema na fonte oficial.

Questão: Tema cancelado em razão da ausência de votação de mérito no Plenário. O Relator, Ministro Marco Aurélio, desproveu o recurso nos seguintes termos:
Leading case: RE 601384
Relator(a): MIN. MARCO AURÉLIO
Repercussão geral: Há repercussão geral
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 11/09/2009 Cancelado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

Vai citar este tema numa petição?

O LAW.AI confere cada citação da petição inteira na fonte oficial (STF, STJ, TST, CNJ e Planalto) e devolve um laudo com o link de cada uma. A citação inventada por IA volta em vermelho, com a prova, antes do protocolo.

Testar com 3 petições, sem cartão Nenhuma petição é armazenada. Assinatura a partir de R$ 49 por mês.