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Tema 259 do STF

Tese firmada

Questão

Tributação da importação de pequenos componentes eletrônicos que acompanham material didático de curso de montagem de computadores.

Tese firmada

A imunidade da alínea d do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal alcança componentes eletr

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que discute, à luz do art. 150, VI, d, da Constituição Federal, se está sujeita, ou não, à tributação a importação de pequenos componentes eletrônicos que acompanham o material didático a ser utilizado em curso prático de montagem de computadores.
Leading case: RE 595676
Relator(a): MIN. MARCO AURÉLIO
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 08/03/2017
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 19/03/2010 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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