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Tema 318 do STF
Sem repercussão geralQuestão
Requisitos do mandado de segurança.
Tese firmada
A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do mandado de segurança tem natureza
A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.
- Questão
- Agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário, em que se discute, à luz dos artigos 5º, XXXV; LV; LXIX; e 148, da Constituição Federal, o cabimento, ou não, de mandado de segurança, em face de seus específicos pressupostos de admissibilidade.
- Leading case
- AI 800074
- Relator(a)
- MIN. GILMAR MENDES
- Repercussão geral
- Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 15/10/2010 Trânsito em Julgado
- Tese firmada em
- 15/10/2010
- Situação na tabela oficial
- Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 15/10/2010 Trânsito em Julgado
Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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