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Tema 340 do STF

Tese firmada

Questão

Extensão do índice de reajuste de 28,86% aos militares.

Tese firmada

Estende-se o reajuste de 28,86% aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas L

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 37, X, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, da extensão do índice de reajuste de 28,86% aos militares contemplados com índices inferiores pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93.
Leading case: RE 584313
Relator(a): MIN. GILMAR MENDES
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 06/10/2010
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral com reafirmação de Jurisprudência 06/10/2010 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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