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Tema 342 do STF

Tese firmada

Questão

Imunidade de ICMS sobre produtos e serviços adquiridos por entidade filantrópica.

Tese firmada

A imunidade tributária subjetiva aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direit

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 150, VI, c, § 4º, da Constituição Federal, a imunidade tributária, ou não, de entidades filantrópicas, relativamente ao ICMS cobrado de seus fornecedores (contribuintes de direito) e a elas repassados como consumidora (contribuinte de fato).
Leading case: RE 608872
Relator(a): MIN. DIAS TOFFOLI
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 23/02/2017
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 03/12/2010 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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