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Tema 356 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Adicional de periculosidade em decorrência de armazenamento de agentes inflamáveis em prédio vertical.

Tese firmada

A questão do direito ao recebimento da vantagem pecuniária “Adicional de Periculosidade” pelo empreg

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 7º, XXII, da Constituição Federal, ser devido, ou não, o pagamento de adicional de periculosidade a empregados que trabalham em prédio vertical que contém, em um de seus andares, combustível armazenado.
Leading case: AI 818688
Relator(a): MIN. GILMAR MENDES
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 17/12/2010 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 17/12/2010
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 17/12/2010 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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