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Tema 357 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Redução do intervalo intrajornada e majoração da jornada de trabalho, no regime de turnos ininterruptos de revezamento, por negociação coletiva.

Tese firmada

A questão da validade de norma de acordo ou convenção coletiva de trabalho que estabelece ampliação

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 7º, XIV e XXVI, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, da redução do intervalo intrajornada e da majoração da jornada de trabalho, no regime de turnos ininterruptos de revezamento, por meio de convenção e acordo coletivo.
Leading case: AI 825675
Relator(a): MIN. GILMAR MENDES
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 17/12/2010 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 17/12/2010
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 17/12/2010 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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