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Tema 36 do STF

Questão

Competência da Justiça do Trabalho para execução de contribuições previdenciárias.

Tese firmada

A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal alcança som

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão

Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 109, I; e 114, III (na redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004), da Constituição Federal, se a Justiça do Trabalho é competente para executar, de ofício, somente as contribuições previdenciárias relativas às parcelas da condenação que constem expressamente das decisões que proferir ou também aquelas decorrentes das verbas que são devidas, em decorrência do reconhecimento do vínculo de emprego, mas que não constam de forma especificada no título judicial exequendo.

Leading case

RE 569056

Relator(a)

MIN. MENEZES DIREITO

Repercussão geral

Há repercussão geral

Tese firmada em

11/09/2008

Situação na tabela oficial

Há repercussão geral 29/02/2008 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.