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Tema 372 do STF

Tese firmada

Questão

Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras.

Tese firmada

As receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições finance

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 195, I, da Constituição Federal e do art. 72, V, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a exigibilidade, ou não, da contribuição ao PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras. Em cumprimento à decisão de 6 de outubro de 2020, da lavra do Sr. Ministro Ricardo Lewandowski, o processo RE 1.250.200 foi incluído como paradigma no presente tema.
Leading case: RE 609096
Relator(a): MIN. DIAS TOFFOLI
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 13/06/2023
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 04/03/2011 Acórdão de mérito publicado Suspensão Nacional

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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