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Tema 398 do STF
Sem repercussão geralQuestão
Anulação de sentença por contradição e incoerência.
Tese firmada
A questão das causas legais de anulação de decisão judicial tem natureza infraconstitucional e a ela
A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.
- Questão
- Agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário, em que se discute, à luz dos artigos 5º, LXXVIII, 30, I e II, e art. 37, IX, da Constituição Federal, a contrariedade, ou não, de acórdão que decreta a anulação de sentença, por entendê-la contraditória e incoerente, com os dispositivos constitucionais indicados.
- Leading case
- AI 836810
- Relator(a)
- MINISTRO PRESIDENTE
- Repercussão geral
- Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 27/05/2011 Trânsito em Julgado
- Tese firmada em
- 27/05/2011
- Situação na tabela oficial
- Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 27/05/2011 Trânsito em Julgado
Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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