Consulta › Temas › Temas de repercussão geral do STF › Tema 567

Tema 567 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Preenchimento de requisitos exigidos em edital de concurso para provimento de cargo público.

Tese firmada

A questão de a qualificação superior à prevista no edital de concurso público apresentada pela candi

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário com agravo em que se discute, à luz dos artigos 1º, 2º e 18; bem como do caput do art. 5º, do caput e do inciso II do art. 37 e do inciso III do § 4º do art. 60, todos da Constituição Federal, o preenchimento, ou não, de requisitos exigidos em edital de concurso para provimento de cargo público.
Leading case: ARE 690113
Relator(a): MIN. CEZAR PELUSO
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 24/08/2012 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 24/08/2012
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 24/08/2012 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

Vai citar este tema numa petição?

O LAW.AI confere cada citação da petição inteira na fonte oficial (STF, STJ, TST, CNJ e Planalto) e devolve um laudo com o link de cada uma. A citação inventada por IA volta em vermelho, com a prova, antes do protocolo.

Testar com 3 petições, sem cartão Nenhuma petição é armazenada. Assinatura a partir de R$ 49 por mês.