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Tema 569 do STF

Tese firmada

Questão

Concurso público para a contratação de empregados por pessoa jurídica que integra o chamado “Sistema S”.

Tese firmada

Os serviços sociais autônomos integrantes do denominado Sistema "S" não estão submetidos à exigência

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário com agravo em que se discute, à luz do caput e do inciso II do art. 37 e do art. 240 da Constituição Federal, a necessidade, ou não, de realização de concurso público para a contratação de empregados por pessoa jurídica que integra o chamado “Sistema S”.
Leading case: RE 789874
Relator(a): MIN. TEORI ZAVASCKI
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 17/09/2014
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 20/08/2014 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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