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Tema 592 do STF

Tese firmada

Questão

Responsabilidade civil objetiva do Estado por morte de detento.

Tese firmada

Em caso de inobservância do seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da Co

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário com agravo em que se discute, à luz do § 6º do art. 37 da Constituição Federal, a responsabilidade civil objetiva do Estado por morte de detento.
Leading case: RE 841526
Relator(a): MIN. LUIZ FUX
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 30/03/2016
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 24/10/2014 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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