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Tema 593 do STF

Tese firmada

Questão

Imunidade tributária de livro eletrônico (e-book) gravado em CD-ROM.

Tese firmada

A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book)

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz da alínea “d” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, se a imunidade tributária concedida a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado a sua impressão alcança, ou não, suportes físicos ou imateriais utilizados na veiculação de livro eletrônico.
Leading case: RE 330817
Relator(a): MIN. DIAS TOFFOLI
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 08/03/2017
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 21/09/2012 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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