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Tema 622 do STF

Tese firmada

Questão

Prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica.

Tese firmada

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vín

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Agravo de decisão que não admitiu recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 226, caput, da Constituição Federal, a prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da biológica.
Leading case: RE 898060
Relator(a): MIN. LUIZ FUX
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 22/09/2016
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 21/10/2015 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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