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Tema 623 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Direito à indenização por danos morais e materiais decorrentes da espera excessiva em fila de instituição financeira.

Tese firmada

A questão da responsabilidade por danos morais e materiais decorrentes da espera excessiva em fila d

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Agravo interposto de decisão que não admitiu recurso extraordinário em que se discute o direito à indenização por danos morais e materiais decorrentes da espera excessiva em fila de instituição financeira.
Leading case: ARE 687876
Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 06/12/2012 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 06/12/2012
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 06/12/2012 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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