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Tema 634 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Isonomia de gênero quanto ao critério de expectativa de vida adotado no cálculo do fator previdenciário.

Tese firmada

A questão da isonomia de gênero quanto ao critério de expectativa de vida adotado no cálculo do fato

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Agravo de decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, caput, e 201, § 7º, da Constituição Federal, a utilização da tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE, na qual se considera a média nacional única para ambos os sexos, nos termos do art. 29, § 8º, da Lei 8.213/1991, incluído pela Lei 9.876/1999.
Leading case: ARE 664340
Relator(a): MIN. TEORI ZAVASCKI
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 22/02/2013 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 22/02/2013
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 22/02/2013 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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