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Tema 68 do STF
Sem repercussão geralQuestão
Validade de contrato de adesão, firmado entre distribuidora e revendedora de combustíveis, que confere exclusividade de fornecimento de produtos derivados de petróleo.
Tese firmada
A questão da validade de contrato de adesão, firmado entre distribuidora e revendedora de combustíve
A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.
- Questão
- Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, XXXVI; 170, caput e IV; 173, § 4º; e 238, da Constituição Federal, validade, ou não, de contrato de adesão, firmado entre distribuidora e revendedora de combustíveis, que confere exclusividade de fornecimento de produtos derivados de petróleo.
- Leading case
- RE 573181
- Relator(a)
- MIN. CÁRMEN LÚCIA
- Repercussão geral
- Não há repercussão geral 26/04/2008 Trânsito em Julgado
- Tese firmada em
- 26/04/2008
- Situação na tabela oficial
- Não há repercussão geral 26/04/2008 Trânsito em Julgado
Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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